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IBEDEC-GO diz que suspensão do WhatsApp fere o Código de Defesa do Consumidor
Jornal da Educacao - 03-Mai-2016
Mais uma vez o consumidor brasileiro é surpreendido com a noticia da suspensão do Whatsapp por decisão da justiça. O presidente do IBEDEC-GO, Wilson Cesar Rascovit, alega que tal determinação não leva...
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Abertas vagas para Ingresso nos cursos superiores do IFC
Assessoria IFC Araquari - 17-Fev-2016
CURSOS SUPERIORES GRATUITOS COM SELEÇÃO PELO HISTÓRICO ESCOLAR Quatro cursos de nível superior do IFC Araquari (e demais unidades de SC) estão com vagas abertas para cadastro de reserva, com sele...
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Começa Feira Estadual de Matemática
Jornal da Educacao - 28-Out-2015
A partir desta quarta-feira, 28 de outubro, acontece em Joinville a 31ª Feira Catarinense de Matemática. A abertura será às 18 horas, no Expocentro Edmundo Doubrawa, seguida de visitação pública. A or...
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TCE publica liminar contra Governo do Estado na contratação dos ACTs Professores terão mais 30 dias
Maria Goreti Gomes - 09-Out-2015
Uma vitória aos professores catarinenses Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) foi concedida nesta quinta-feira (8) pelo Tribunal de Contas do Estado, para que eles possam participar dos processos se...
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Mostra Arte Para Todos de Joinville
Jornal da Educacao - 29-Set-2015
Evento que será realizado no dia 30 de setembro, terá painel sobre o papel da arte no desenvolvimento de pessoas com deficiência intelectual e apresentações de dança e teatro. A entrada é gratuita   ...
Despreparados é pouco (JE294)
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Escrito por Maria Goreti Gomes   
26-Abr-2016
No domingo, dia 17 de abril, a Nação brasileira assistiu atônita, as mais de 500 justificativas de votos dos deputados federais a favor ou contra a aceitação do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Indignação, surpresa, raiva e desespero não faltaram aos brasileiros em frente à TV. 
Sentimentos multiplicados nos momentos e dias seguintes, quando os noticiários ressaltavam os discursos esdrúxulos da maioria dos deputados. 
Despreparo não descreve a capacidade intelectual e política dos deputados se considerados os discursos nos microfones do Congresso Nacional naquele dia. 
Entre todos, o mais criticado, que representa o maior perigo para a nossa recém instalada democracia, e que também acendeu todas as lâmpadas de alerta do restante do mundo sobre nós, foi o do pré candidato a presidente da república, Jair Bolsonaro. 
Ao homenagear o torturador Brilhante Ustra, fez os brasileiros lembrarem a ditadura militar e o que considerávamos incipiente e muito pequeno movimento pelo retorno dos militares ao poder.  
A sociedade brasileira deu resposta rápida e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB e o Partido Verde-PV protocolaram pedido de cassação do deputado por falta de decoro, na Câmara. Mas os eleitores também precisam fazer a sua parte nas eleições.
Não vamos reafirmar a constatação de que nossos representes no legislativo são mal preparados, alguns de baixissimo nível cultural, outros fanáticos e a maioria sequer sabia para, por quem e menos ainda porque foi eleito.  
Além dos discursos, houve cusparada e acusações contra os colegas e o presidente da casa, que também é réu em processo por corrupção e de cassação por falta de decoro. 
Ou seja, fizeram a coisa certa, mas na hora errada. Deveriam fazer tais acusações durante a sessão em que votarão ou não a cassação de Eduardo Cunha.  
Os “discursos tortos” deram abertura para a defesa da presidente entrar com pedido de nulidade da votação.  
E se estas “trocas de elogios” não forem consideradas quebra de decoro parlamentar, a respeitabilidade ao Congresso estará comprometida para sempre. 
Mostrar aos brasileiros quem são seus representes, eleitos pelo voto direto, talvez tenha sido a maior e mais verdadeira contribuição das redes de televisões à Nação brasileira. Somente o SBT de Sílvio Santos optou por não transmitir ao vivo a sessão tida como histórica.  
O serviço das emissoras de TV pode ser, em certa medida, equiparado à decisão de Sérgio Moro, juiz da Lava Jato, de “vazar” as conversas telefônicas entre Lula e seus aliados, entre eles a presidente, em articulações para livrar o ex presidente das investigações pelo juiz de primeira instância. 
Aliás, o juiz é o único brasileiro na lista de cem personalidades mais influentes do mundo, da revista americana Times.
Enquanto assistíamos ao espetáculo do Congresso, os brasileiros percebemos que dificilmente os políticos que lá estão votarão as reformas política, da previdência, fiscal, tributária, trabalhista e muitas outras absolutamente necessárias para que o Brasil “saia da lama”. 
O nosso CARÍSSIMO - de muitíssimo DISPENDIOSO - Congresso Nacional pesa cada vez mais em nosso bolso, na mesma proporção que pesa em nossa consciência o voto dado a pelo menos um deles. 
Assim, a única maneira de aliviar o peso e a vergonha de ter esta (falta de) qualidade de legisladores, como representantes, é usando a mesma justificativa usada na economia doméstica: CARO É AQUILO QUE A GENTE NÃO PRECISA. 
Deste modo, após a tal sessão histórica, cresceu em muito a proposta de realização de eleições gerais antecipadas no Brasil. 
Agora é esperar os acontecimentos, pois por enquanto o Brasil está órfão de presidente. Estamos numa espécie de limbo em que nem a presidente Dilma governa, nem seu vice e menos ainda o Congresso, cumpre seu papel. 
Esperamos que no Senado Federal, para onde foi enviado o processo de impedimento, a discussão e a votação siga em outro rumo. 
Acredita-se que os senadores, pela própria dificuldade em chegar lá, sejam mais preparados, tenham mais experiência legislativa. Mas não podemos esperar muito. 
Afinal, o Brasil não tem empregos, dinheiro, educação, leis, segurança, energia, saúde e nem tempo que possibilitem ficar esperando eternamente pela boa vontade de nossos políticos.   
Atualizado em ( 11-Mai-2016 )
 
IBEDEC-GO diz que suspensão do WhatsApp fere o Código de Defesa do Consumidor
Classificação: / 0
Escrito por Jornal da Educacao   
03-Mai-2016

Mais uma vez o consumidor brasileiro é surpreendido com a noticia da suspensão do Whatsapp por decisão da justiça. O presidente do IBEDEC-GO, Wilson Cesar Rascovit, alega que tal determinação não leva em consideração os interesses coletivos e dos consumidores de todo o país.

Hoje são mais de 100 milhões de usuários que utilizam esse serviço e serão prejudicados pelo prazo de 72 horas conforme determinação judicial.

A alegação do juiz é que a medida cautelar se baseia no Marco Civil da Internet, onde diz que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma filial e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.

O IBEDEC-GO não concorda com tal fundamentação.

Segundo Rascovit, a proporção tomada pela decisão do juiz fere o Código de Defesa do Consumidor, pois, para que o mesmo obtenha uma informação que segundo a empresa é sigilosa (criptografada), preferiu prejudicar 100 milhões de usuários/consumidores. 

Diz o inciso II do artigo 12, diz o seguinte: 
II - multa de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, considerados a condição econômica do infrator e o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção;

Como podemos verificar isso não foi levado em consideração. O inciso V, artigo 2º da citada lei diz o seguinte:

Art. 2o A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:
V - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; 


No artigo 4º do CDC diz que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores (Art. 4º, CDC) e que é dever do Estado garantir padrões adequados de qualidade, durabilidade e desempenho de serviços, incluindo as aplicações de Internet como no caso o WhatsApp. 

Essa determinação irá gerar graves danos aos consumidores que se utilizam desse serviço e que poderão se utilizar do artigo 6º, inciso VI do CDC: “São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”, alega Rascovit.

O Poder Judiciário poderia ter utilizado da aplicação de multas junto ao grupo econômico do Facebook (whatsapp) para chegar a sua finalidade e não prejudicar os consumidores

Segundo Rascovit, enquanto o Poder Judiciário não interpretar o Marco Civil da Internet englobando os direitos dos consumidores (CDC), todos sairão prejudicados com tais decisões.

O Marco Civil da Internet (art. 9º) prevê o bloqueio por parte dos provedores de conexão apenas quando há requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações e quando há priorização de serviços de emergência - o que não eram o caso.

Atualizado em ( 03-Mai-2016 )
 
Ensino de boa qualidade tiraria o Brasil da crise? (JE293)
Classificação: / 0
Escrito por Maria Goreti Gomes   
22-Mar-2016
Há muitos problemas, acontecimentos, pensamentos, notícias e até mesmo “análises de especialistas” que precisam ser melhor analisados neste país da corrupção institucionalizada. Entre eles está o ensino (e a educação).
Desde criança ouço um ditado que diz que a agressão é a arma dos ignorantes. Quando os argumentos terminam, começa a agressão. Podemos acrescentar ainda, quando a ética e a administração eficaz terminam, começa a corrupção, o engano, a mentira, a falcatrua, a omissão da verdade, a inversão de valores e o autoritarismo = DITADURA.
 

Atualizado em ( 15-Abr-2016 )
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