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Municipalização passa a valer somente em 2013

Dentre os cerca de trinta municípios das regionais de Joinville, Blumenau, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul e Timbó entrevistados pela redação do Jornal da Educação, somente o de Garuva reportou negociação e provável assinatura de convênio ainda este ano, com o governo do estado, para a transferência da gestão de uma escola, a EEB Tancredo de Almeida Neves” com mais de 600 alunos, para o município.


 
Outros municípios, a exemplo de Guaramirim e São Francisco do Sul, também podem municipalizar escolas a partir do próximo ano, mas dependem de aprovação das Câmaras de Vereadores, o que não havia acontecido até o dia 12 de dezembro, data do fechamento desta edição.
Portanto, o movimento empreendido desde abril pela Secretaria de Estado da Educação ainda não surtiu os efeitos esperados. O discurso, baseado principalmente no ganho da verba do FUNDEB, por parte dos municípios, não convenceu secretários e prefeitos. 
 
Informações desencontradas
 
Os dois lados travam uma batalha de informações, e o Sinte-SC saiu na luta contra a municipalização, alegando que o estado tem mais condições de ofertar este nível de ensino do que os municípios. Também o sindicato está desinformando a população.
Cada segmento envolvido trata o assunto como melhor lhe convém, mas a verdade é que cada um tem sua parcela de razão, pois cada município tem uma realidade particular que precisa e deve ser estudada antes de definir pela municipalização ou não.
Ao longo da última década, na verdade, um movimento sistemático de municipalização das séries iniciais, se dá ano a ano, com a não abertura de turmas dos anos iniciais do ensino fundamental nas escolas da rede estadual em que não há mais professores efetivos para atuar nestas séries. E as salas passaram a receber alunos do ensino médio, no turno diurno.
Deste modo, em muitos municípios e bairros das maiores cidades, como Joinville, Blumenau, Jaraguá do Sul, Pomerode, Timbó, Massaranduba, Rodeio, Benedito Novo, Indaial, Gaspar, Rio Negrinho, enfim, a maioria dos municípios destas regiões, é comum o município atender a 100% dos estudantes das séries iniciais e dividir o atendimento das séries finais com o estado.
Diferentemente do que acontece nos municípios como Balneário Barra do Sul e São João do Itaperiú que atendem às series iniciais e o estado as finais. Noutros, como Araquari, Barra Velha e Itapoá as negociações giram em torno, primeiro, da ampliação da estrutura física das escolas para depois pensar em municipalização.
O JE pode averiguar também que não há interesse por parte de nenhum governo em desvencilhar-se da responsabilidade que tem por lei, mas apenas um ou dois municípios dentre os pesquisados, estará assinando convênio nesta semana. 
E, portanto, a  transferência de todo o ensino fundamental para os municípios, deve continuar a acontecer de forma lenta e gradual. E que os professores efetivos devem continuar na rede estadual atendendo aos estudantes do ensino médio, o que deve adiar, mais uma vez, a realização de concurso nesta rede.
Aliás, a carência de professores é mais uma preocupação dos municípios, principalmente para os menores que não têm profissionais habilitados em número suficiente para assumir as vagas. E, não raro, pagam menos do que o estado, o que dificulta trabalhar sob gestão do município, por causa da isonomia salarial.