Professores da rede estadual estão em estado de greve até 17 de abril

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Os professores da Rede Estadual de Santa Catarina aderiram ao movimento de paralisação nacional, no dia 15 de março.
Durante assembleia estadual, realizada em Florianópolis, rejeitaram a proposta apresentada no dia anterior pelo governo e deliberaram pelo indicativo de greve até 17 de abril, quando será realizada nova assembleia. 
Convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE o movimento nacional em prol da implementação imediata do Piso Nacional do Magistério dentro do Plano de Carreira dos professores, conforme prevê a Lei 1.738, de 16 de junho de 2008, incluiu ainda atos públicos em todo o país. Em Joinville, o sindicato dos servidores municipais também aderiu ao movimento e juntos, fizeram ato público.
O governo do estado insiste em pagar o Piso Nacional do Magistério, reajustado em 22,22% em fevereiro com vigência em janeiro, somente aos 8 mil professores com curso de magistério (ensino médio técnico) que recebem salários abaixo do piso de R$ 1.451.
 
 
 
Proposta do governo de SC
“Os professores que têm vencimentos acima do piso vão receber o aumento, que complementará os 22,22%, em três parcelas anuais. A primeira em 2012, no percentual de 8% (4% já pagos em janeiro e outros 4% a serem pagos em maio), e as demais nos próximos dois anos (14,22% divididos entre 2013 e 2014)”, anunciou o secretário da Educação, Eduardo Deschamps. 
O reajuste dos pagamentos de janeiro e fevereiro seria realizado em duas parcelas, nos meses de julho e setembro.
Ou seja, os reajustes acordados durante a greve do ano passado estão sendo considerados como  antecipações do reajuste do piso deste ano. O que representa mais um “achatamento” do Plano de Carreira já desconsiderado no ano passado.
 
Reajuste com base no FUNDEB
No dia 27 de fevereiro, o Ministério da Educação – MEC anunciou o novo Piso Nacional do Magistério para 2012, R$ 1.451, um aumento de 22,22% em relação a 2011.
O reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período. 
A decisão é retroativa a 1º de janeiro deste ano. Vale ressaltar que o FUNDEB é o principal recurso de financiamento da educação no país e que deve ser usado, em sua quase totalidade, para pagamento dos professores. 
 Em Santa Catarina, a discussão envolve ainda os demais poderes da administração pública estadual, pois ao ser integralizado ao orçamento do estado, parte do FUNDEB é repassado ao judiciário e ao poder legislativo (que deveriam fiscalizar sua aplicação exclusivamente para a educação).
Além do pagamento do Piso, a pauta de reivindicações  da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE inclui a implementação do  plano de carreira para os professores, a  aprovação do Plano Nacional de Educação, que prevê o aumento do repasse de verbas para a educação, dos 3% atualmente, para 10% do PIB e a implantação de 1/3 de hora atividade para todos os professores, entre outras.
 
No estado de SC
Além da reivindicação do reajuste dos salários, os professores pedem a aplicação de 1/3 de hora atividade (que o estado alega estar cumprindo); a descompactação da Tabela Salarial; a realização de concurso público; reformulação do plano de saúde dos servidores públicos, entre outras.
 
  
Evolução do Piso Nacional do Magistério
 
 
Governantes alegam falta de recursos 
Estados e municípios alegam falta de verbas para cumprir a legislação. A Lei prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à CNTE, 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC e 18 não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738 (hora atividade). 
Entre os 30 municípios da região de atuação do Jornal da Educação, a maioria pretende pagar o piso, mas a dificuldade é convencer prefeitos e demais secretários das administrações de que o reajuste deve ser somente para os professores, que historicamente recebem salários inferiores aos dos profissionais com a mesma qualificação, dentro dos quadros da própria prefeitura. 
E que, por conta desta disparidade, a maioria quase absoluta das cidades sofre com a falta de professores e principalmente de bons profissionais que migram para outras áreas em busca de melhor remuneração e condições de trabalho mais favoráveis. 
O reajuste de 22,22% no piso salarial de professores deve custar cerca de R$ 7 bilhões aos cofres das prefeituras e governos estaduais, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
 
Reajuste pelo INPC
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia anunciou no dia 1º de março, para representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE e também para deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, que criará uma comissão para discutir o piso salarial do professor.
O intuito é construir um acordo entre magistério, prefeitos, governadores e governo federal para daí então o Plenário da Câmara votar a proposta que muda o cálculo do reajuste anual do piso (PL 3776/08), que prevê  reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, usado para medir a inflação e que em 2011 fechou em 6,08%. 
A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
 
Cronograma do Sinte-SC
O SINTE/SC afirma que a proposta do governo não respeita a lei do piso, não contempla todos os trabalhadores em educação e não valoriza a qualificação e capacitação dos profissionais.
O Sindicato declara aguardar as próximas posições do governo e estar aberto a negociações até o dia 27 de março. 
Nos dias 28, 29 e 30 de março,  realiza assembleias regionais e no dia 17 de abril, uma nova Assembleia Estadual.