Escolas e governos têm metas e avaliação permanente

Imprimir

     O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi apresentado no dia 24 de abril, pelo presidente da República e pelo ministro da Educação. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, “o país precisa investir 5% do Produto Interno Bruto (PIB), apenas na educação básica se quiser atingir as metas estabelecidas no PDE. Com a recente mudança do cálculo do PIB, hoje a estimativa de investimento na educação básica é de 3,2%. Seria razoável que até 2012 atingíssemos o percentual de 5% nessa modalidade de ensino.”

     As ações priorizam a educação básica (da educação infantil ao ensino médio) mas também contemplam  o ensino profissionalizante e o superior. O plano, de maneira geral foi bem acolhido, pois representaria um planejamento a longo prazo, a exemplo do que deveriam ser os planos decenais, que acabam engavetados.

     Entre as propostas anunciadas, houve destaque para a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e imediatamente a elaboraçao de um ranking nacional. O objetivo é premiar escolas urbanas que atingirem as metas que levam em consideração o rendimento dos alunos, a taxa de repetência e a evasão escolar. Essas instituições terão um incremento de 50% nos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

     O MEC está montando uma equipe que dará apoio técnico e financeiro aos municípios com piores índices de qualidade do ensino. Nos próximos 12 meses, a proposta de investimento é de R$ 1 bilhão a mais no orçamento, para melhorar as condições    educacionais destes municípios. Outra proposta do PDE é desenvolver diversas ações com os ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social, Esporte, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

     O governo pretende distribuir computadores para todas as escolas públicas até 2010, começando pelas de ensino médio. E ainda em 2007, implantar 5 mil laboratórios de informática nas escolas rurais. Outra polêmica diz respeito a implantação do piso nacional do professor de apenas R$ 850,00 para carga de 40 horas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE reivindica um valor de R$ 1.050 para profissionais de nível médio e de R$ 1.575,00 para profissionais de nível superior, em uma jornada de 30 horas.

Mobilização em todo país

     A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mobilização que integra mais de cem países todos os anos, por iniciativa da Campanha Global pela Educação (www.campaignforeducation.org), envolveu 23 instituições (fundações, ONGs, associações, etc.), três sindicatos, sete pólos do projeto Nepso e 580 escolas públicas em 18 Estados, na Semana da Ação Mundial 2007, realizada de 23 a 27 de abril.

     Em Brasília, a semana foi marcada pelas audiências públicas sobre piso salarial nacional, onde o Projeto de Lei 619/07, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional há poucas semanas, propõe um piso salarial de R$ 850,00 para os profissionais do magistério. Além de debates sobre o custo aluno-qualidade e de marcha com mais de 12 mil pessoas, que foi organizada pela CNTE, ocorreram diversas atividades por todo o país e mundo.

     No dia 25 de abril, um grupo de representantes do movimento “Fundeb pra Valer!” tiveram audiência com a senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do PLV 7/2007 (Projeto de Lei de Conversão que regulamenta o Fundeb), para destacar a importância do projeto ser aprovado o mais rápido possível no Senado Federal e consideraram positivo o novo texto, embora com ressalvas, a aspectos relacionados a creches conveniadas e a Educação de Jovens e Adultos.

     Durante a Semana, também foram desenvolvidas atividades como oficinas, seminários, debates e uma pesquisa de opinião educativa com o tema “De que qualidade estamos falando?”.