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Especialista esclarece dúvidas sobre declaração de IR

 Para não cair na malha fina, contribuinte deve observar exigência no maior detalhamento da ficha de bens e direitos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2019 (IRPF)

 Inicialmente, é importante destacar que a declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 compreendem uma série de direitos e obrigações. Em 2019, as modificações exigem atenção do contribuinte diante do maior detalhamento da ficha de bens e direitos, principalmente no campo de Imóvel: área total; data de aquisição, código do IPTU; endereço completo.

"A Receita Federal exige agora a obrigatoriedade de declarar todas as informações, diferentemente de 2018. Hoje existe a pergunta: ‘Registrado no Cartório de Registro de Imóveis?’. Caso a resposta seja positiva o programa solicita a matrícula e nome do cartório no preenchimento da declaração”, explica Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie e orientador do serviço IR Solidário.

O especialista ressalta que o contribuinte deve relacionar, na declaração do IR, todos os bens e direitos no Brasil ou no exterior – assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados do informe os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. A falta de informações relativas ao preenchimento da ficha de "pagamentos efetuados" e não apresentação de bens está sujeita à multa de 20% do valor declarado ou na omissão de informações.

“Hoje a Receita Federal utiliza um programa robusto e o confronto das informações é praticamente online, o que obriga o contribuinte a ter cada vez mais atenção em relação às informações a serem apresentadas. Como o sistema da receita está cada vez mais interligado a diversos órgãos e instituições, fazendo o cruzamento de dados, deixar de apresentar as informações ou documentos poderá levar à malha fina”, destaca Torelli.

Sobre IR Solidário
A iniciativa gratuita, que já está em sua 11ª edição, está com atendimento na Rua da Consolação, 930 – Prédio 45, térreo, no bairro Consolação (SP), de segunda a sexta-feira; o horário das 14h às 17h e aos sábados das 9h às 16h. Vale ressaltar que são atendidas 22 pessoas por dia.

Os interessados deverão agendar o seu horário pelo telefone 11 2766-7047, exclusivamente às segundas, terças e quartas-feiras, das 14h às 17h30.

A prestação de contas feita anualmente gera dúvidas entre os cidadãos e, pensando em auxiliá-los, os cursos de Ciências Contábeis e Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) promovem o programa IR Solidário, no qual professores e alunos se oferecem a sanar dificuldades e auxiliar no preenchimento e envio da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda (Pessoas Física e Jurídica).

O IR Solidário é uma parceria com a Receita Federal para que a instituição possua um posto de atendimento permanente ao contribuinte. Ele faz parte do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) e tem como objeto a junção de esforços entre os signatários para promover atividades de educação fiscal, disponibilizando orientação contábil e fiscal pelos estudantes universitários às pessoas físicas de baixa renda, microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos, de diversas faixas de rendimento.

Quem está Obrigado a Declarar?
- Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
- Contribuinte que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superior a R$ 40 mil em 2018;
- Contribuinte que obteve, em 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
- Contribuinte que teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Contribuinte que tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, superior a R$ 300 mil;
- Contribuinte que passou à condição de residente no Brasil em 2018;
- Contribuinte que teve renda com aplicações em ações em 2018.

Documentos básicos necessários para preenchimento da declaração
- Declaração do ano anterior;
- CPF dos dependentes (todas as idades);
- Informes de rendimentos do salário, INSS, bancos e alugueis;
- Informações e documentos de outras rendas percebidas ou pagas (pensão alimentícia, doações, heranças recebidas);
- Despesas com educação;
- Documentos de posse dos bens (Escritura de compra, Carne do IPTU, Renavam etc);
- IMPORTANTE: trazer Pendrive para gravar a declaração e o recibo de entrega.

Como forma de contribuição, o Mackenzie pede que o interessado traga dois quilos de alimentos não perecíveis, os quais serão encaminhados para instituições sociais acompanhadas pela universidade.

Serviço
IR Solidário 2019
Data: até 18 de abril de 2019
Requisitos: Trazer todos os documentos exigidos pela Receita Federal
Horário: 14h às 17h (de segunda a sexta); 9h às 16h (sábado)
Local atendimento: Rua da Consolação, 930, Prédio 45, térreo, no bairro Consolação - São Paulo
Requisito: 2 kg de alimentos não perecíveis

Agendamento para atendimento NAF Mackenzie: exclusivamente nas segundas, terças e quartas-feiras, pelo telefone 11 2766-7047, das 14:00 às 17:30.

Sobre o Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segunda a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.

Informações
Assessoria de Imprensa Universidade Presbiteriana Mackenzie
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