Jornal da Educação - ISSN 2237-2164

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Há vagas abertas em CEIs de quase todos os bairros de Joinville (JE302)

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Meta 1 (PNE) - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE. 
 
Meta 1 (PNE) - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.
 
À frente da Secretaria de Educação desde 2013, Roque Antônio Mattei, estabeleceu de início a meta de dobrar o número de vagas na educação infantil ofertada pela Rede. Em 2014, implementou  a política de compra de vagas em CEIs privados e, no ano seguinte, já estava cumprindo a Meta nº1 do PNE, universalizar o atendimento às crianças de 4 e 5 anos. 
Sua gestão está alicerçada no tripé: melhorar, construir, comprar e administrar com transparência as 21.307 vagas ofertadas (23/06). 
“Quando assumi, a rede oferecida um total de 10300 vagas. Pelo Censo Escolar observamos a demanda reprimida e planejamos ações para curto, médio e longo prazo. Nada pode ser feito sem planejamento, porque a educação é a base de tudo. Uma criança que hoje está com 5 anos, quando estiver com 40 anos, estará administrando nossa cidade, nosso estado e o país. Então não podemos dar nada menos do que educação de muita qualidade para todas as crianças”, registra Roque.
 
 
Compra de vagas
A modalidade de compra de vagas em CEIs privados, no ano seguinte, possibilitou  universalizar o atendimento a todas as crianças de 4 e 5 anos. Por ter optado cumprir a lei LDB em sua versão literal, ofertando vagas de 800 horas anuais em 200 dias letivos, as crianças (½ período) de 4 e 5 anos, a Secretária passou a responder a  ações judiciais, principalmente para ampliar o período de atendimento. 
Atualmente, são 83 casos em tramitação, informou  Dafne Schroeder , coordenadora da Secretaria de Educação. A grande maioria reivindica ampliação do período de atendimento para tempo integral, e muitos, já atendidos pelo processo de oferta de vagas realizado regularmente on line.
 
Inscrição é o ano todo
A plataforma criada logo no início da gestão permanece aberta durante todo o ano letivo. Nela os pais podem efetuar a pré-matrícula e escolher a vaga de seu interesse. 
A ordem de atendimento oscila de acordo com a demanda obedecendo aos critérios e prioridade estabelecidas por lei. 
Deste modo, a qualquer tempo, os pais podem ter sua demanda atendida. Em meados de junho, a secretaria computava um total de 5800 crianças de até 3 anos aguardando vaga para ingressar nos CEIS de Joinville e cerca de 500 vagas em aberto, mesmo após a secretaria contatar por telefone as famílias cadastradas, mas que não tinham interesse nas vagas disponíveis. 
Grande parte dos pais está à espera de vaga em alguma unidade específica. A maior procura por vagas é nos bairros Paranaguamirim, Aventureiro e Jardim Paraíso.  
“Quanto à obrigação do município em ofertar vagas em “período integral” na educação infantil, ressaltamos que o arcabouço legal que embasa a educação brasileira (Constituição – art. 208, Lei de Diretrizes e Bases da Educação – art. 4º, Estatuto da Criança e do Adolescente – art. 54 e o Plano Nacional de Educação - Art. 2º e Meta 1 do Anexo) deixa explícito a obrigação do poder público em ofertar o acesso à educação infantil, mas NÃO determina sua oferta em período integral”,  explicou  a professora Dafne. 
 
 
Números mudam diariamente
 
A secretaria oferece  21.307 vagas na educação infantil. São  18.204 na  rede pública  e  3.103 na  rede credenciada. No entanto, somente 19.564 destas vagas estão ocupadas (17.035 na rede pública e 2529 na rede credenciada). 
As demais estão ofertadas na plataforma on line. Os números mudam diariamente.  Os CEIs conveniados também são assessorados e acompanhados pela equipe da SE durante todo o ano letivo.
 
 
Secretário Roque Mattei é presidente da Undime-SC e conselheiro do CEE
  
O secretário da educação de Joinville Roque Antônio Mattei presidirá a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina-Undime-SC,  até 2019. A diretoria Diretoria Executiva 2017/2019 foi eleita durante  XVI Fórum Ordinário da Undime/SC realizado nos dias 10 a 12 de abril, em Florianópolis. A chapa de consenso, composta por 64 secretários de todas as regiões do Estado, foi apresentada e eleita no dia 11. 
“A Undime Santa Catarina mostrou mais uma vez maturidade e harmonia. Saímos fortalecidos desta eleição, pois todas as regiões catarinenses estão representadas com fortes lideranças. A nossa busca será a interlocução com os municípios, estado e a união para elevar, ainda mais, os níveis de excelência da educação catarinense”, conclui o presidente da Undime-SC, Roque Antônio Mattei. 
O órgão colegiado tem a missão de auxiliar os novos secretários especialmente na implantação dos Planos Municipais de Educação, em relação  ao transporte dos estudantes, no preenchimento do PAR (plataforma base para definir quem receberá financiamento federal), nas discussões e implantação da nova Base Nacional Comum Curricular e no Plano Nacional de Educação entre outras.
Posse no CEE
Durante a reunião ordinária realizada no dia 13 de junho,  na Plenária do Conselho Estadual de Educação (CEE), em Florianópolis, o presidente da Undime-SC , assumiu a cadeira de conselheiro no CEE.
A solenidade de posse foi presidida pelo presidente do Conselho Estadual, Osvaldir Ramos, que parabenizou o mais novo conselheiro e agradeceu a parceria com a instituição a qual representa. “A Undime tem sido, a exemplo da Uncme, uma parceira muito importante pro Conselho Estadual de Educação, notadamente, junto a nossa Comissão de Apoio aos Sistemas. Então, Roque é uma satisfação muito grande tê-lo aqui conosco.”
“Esta cadeira aqui no Conselho é fundamental para que possamos fazer as articulações entre os municípios catarinenses e o Governo do Estado. O Conselho Estadual é o elo de ligação com os Conselhos Municipais e, para isso, nós da Undime-SC precisamos estar aqui para implementar todas as políticas públicas do estado de Santa Catarina e os Planos Municipais de Educação”, enfatizou  Mattei em seu discurso de posse. 
“A experiência  de gestão na maior cidade do estado contribuiu para minha eleição.  O maior desafio da nova executiva, porque o presidente não administra sozinho, é auxiliar os municípios a na implementação do Plano Nacional de Educação, especialmente na implementação do Plano de Carreira dos professores , o que deve acontecer até outubro deste ano. 
“Queremos auxiliar os municípios a atravessar esse cenário de dificuldades, com a queda da arrecadação e o aumento das responsabilidades dos municípios E, mesmo assim garantir educação de qualidade cada vez maior,  como estamos fazendo em Joinville, a maior cidade do estado”, anunciou o Secretário em entrevista ao JE.
 

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