Jornal da Educação - ISSN 2237-2164

Os professores e escolas públicas devem liderar a reforma do ensino médio

Mais uma vez o ensino do Brasil “será reformado” e, como os professores e professoras sempre fizeram, “terão de engolir a seco”, entrar em sala e dar suas aulas. Será que farão tudo igual?

Ou os professores vão engrossar os movimentos de protesto contra a lei, sancionada sem nenhuma participação deles e nem dos estudantes.

Durante as discussões da nova BNCC pelo menos nas primeiras fases, houve alguma participação de professores. Mas, no caso da reforma do ensino médio, os verdadeiros responsáveis pela implementação das tais reformas nas salas de aula, assim como toda a sociedade brasileira, foram surpreendidos, no dia 16 de fevereiro de 2017, com a Lei Nº 13.415.

A lei é também identificada como a Lei de conversão da Medida Provisória nº 746, de 2016, já que teve origem na Medida Provisória 746/2016, que teve 148 das 568 emendas apresentadas, acolhidas parcial ou totalmente.

Já a Base Nacional Curricular do Ensino Médio continua em discussão em audiências públicas.

A primeira foi realizada no dia 11 de maio, em Florianópolis. A que aconteceria no dia 8 de junho, em São Paulo, foi cancelada depois que grupos de manifestantes invadiram o local.

No dia 5 de julho, o Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou a audiência em Fortaleza. Em agosto devem ser realizadas as audiências em Belém e Brasília.

Já a BNCC da educação infantil e do ensino fundamental deve ser implementada pelas escolas até o início do ano letivo de 2020.

Portanto, até o momento, ninguém sabe exatamente como será o tal novo ensino médio. Mas, certamente, tudo cairá nas mãos e mentes dos professores e professoras em exercício em sala de aula.

Os movimentos contrários à proposta crescem em todo o país. Cesar Callegari renunciou ao cargo de presidente da Comissão Bicameral da BNCC no Conselho Nacional de Educação (CNE). Ele saiu alegando que o MEC está produzindo fake news quando faz propaganda dizendo que os estudantes do ensino médio poderão escolher o que estudar.

Em Santa Catarina, durante a 1ª Jornada do Ensino Médio, realizada na UDESC Florianópolis, foi lançado o Observaátório do Ensino Médio – OEMESC, grupo de pesquisadores ligados a universidades, que pretendem conseguir a adesão de diretores de escolas, professores e estudantes para pesquisar, elaborar propostas e apresentar ao governo do estado para que se implemente a nova lei.

Já o Movimento Santa Catarina pela Educação, liderado pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC, tem realizado os seminários “A Educação Integral e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no contexto da Reforma do Ensino Médio: Os Desafios da Educação para o Mundo do Trabalho.

O objetivo é mobilizar, articular e influenciar os setores econômicos e o poder público para melhorar a educação quanto à escolaridade, qualificação profissional e qualidade do ensino. Este movimento apoia a implantação do ensino médio integral.

Ou seja, como aconteceu em outros momentos históricos, a reforma será implantada e os professores, chamados “a estudar e dar sua contribuição imprescindível”. Não por acaso, o Brasil é um dos últimos países em qualidade de aprendizagem. Os professores e professoras que se adaptem.

Assim como qualquer lei e reforma da educação, as promessas (ou intenções declaradas) continuam as mesmas: trazer e manter os cidadãos em idade escolar nas salas de aula, reduzindo a evasão, a mais alta do ensino básico, e melhorar a qualidade do ensino.

Esta proposta, desenvolvida dentro dos gabinetes, por especialistas dos gabinetes do MEC e de universidades. A maioria deles sem experiência prática em sala de aula, foi promulgada e, ninguém sabe como e o que fazer para implementá-la.

A única certeza é que os professores terão de dar as tais aulas, a escola (diretores, professores e demais profissionais do ensino) terá de “se virar” até o final de 2019, e oferecer os ‘itinerários formativos’ aos alunos que farão a matrícula para 2020.

As escolas, pela reforma, não serão obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Então, na maioria das escolas do país, o estudante não terá opção.

Conforme o texto da lei, 60% da carga horária seja ocupada obrigatoriamente por conteúdos comuns da BNCC. Os demais 40% serão optativos, conforme a oferta da escola e interesse do aluno.

Os itinerários serão este conteúdo optativo, o aluno poderá, caso haja a oferta, se concentrar em uma das cinco áreas: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas, formação técnica e profissional.

Aos professores e professoras caberá ministrar os conteúdos, “segurar” os adolescentes na escola até a conclusão do curso e, optar por participar ou não das discussões e do processo de implementação da proposta.

Sem muita escolha, como sempre aconteceu no Brasil, os agentes principais do saber, os professores, mesmo sem terem participado da formulação da Reforma, que está sendo comparada com o modelo em vigor na década de 1970 (em plena ditadura militar), mesmo não sabendo como usar ou quais tecnologias usar, irão para as salas de aula ministrar conteúdos e ‘suas tecnologias’ de algum dos itinerários escolhidos pelos especialistas da Secretaria de Educação ou pelos diretores das escolas onde lecionam.

E é assim que terão de formar profissionais para profissões que ainda não existem. A única opção é participar ativamente dos grupos de estudos, preparar-se para ‘aguentar o rojão’. Como tem acontecido ao longo da história da educação brasileira.

Se a reforma conseguirá estancar a evasão dos estudantes do ensino médio ou melhorar a qualidade do ensino e a aprendizagem dos cidadãos brasileiros, os mesmos que serão os responsáveis pelo Brasil em menos de uma década, ninguém pode afirmar.

Mas, que os professores, mais uma vez terão de dar conta de sua parte no processo, isto jé é do conhecimento de todos.

A questão é saber qual caminho você, professor ou professora, diretora e estudante de ensino médio escolherá. Onde será sua posição? Será o banco dos espectadores do processo de implantação ou o dos participantes ativos do processo?

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