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Ministério da Educação precisa ser incluído nas ações de mudança do novo governo (JE 318)

Durante o primeiro governo de FHC o Brasil iniciou o movimento de inclusão de todas as crianças de 7 a 14 anos na escola. Para financiar esta cruzada, talvez a mais importante da história da educação brasileira, foi criado o FUNDEF e um programa de combate ao trabalho infantil, dando bolsa para que os menores estudassem em vez de trabalhar.

No final dos anos 90, 98% de nossas crianças nesta faixa etária frequentava a escola. Concomitantemente foram sendo iniciados programadas como o Bolsa Escola para manter as crianças lá. Em seguida, os movimentos foram na direção de garantir que todos os nossos adolescentes e crianças também passagem a frequentar a escola.

Assim, criou-se o FUNDEB em substituição ao fundo anterior que financiava somente o ensino fundamental e que, acabou por ampliar de oito para nove anos este nível de ensino, um movimento mais financeiro do que pedagógico.

Os movimentos levaram, também, à inclusão dos deficientes nas salas de aula convencional, agrupando-os por idade nas turmas e legando ao professor a responsabilidade total pelo ensino desses brasileiros que, na maioria das vezes, não são reconhecidos nem pelas próprias famílias como pessoas autônomas.

Deste modo, sem o acompanhamento de profissionais especializados em suas necessidades, os deficientes frequentam as escolas. No Brasil de 2019, quando já é consenso que frequentar o mesmo espaço físico, não é incluir no processo de ensino, quem precisa ser incluído na ordem do dia do governo federal é o MEC.

Diariamente as reportagens anunciam a dança das cabeças naquele ministério que ainda não conseguiu dizer a que veio. Historicamente o setor educacional é o reduto dos “rebeldes”, mas neste início de governo, a rebeldia vai além dos portões ministeriais.

Enquanto os professores assistem atônitos às discussões da reforma da previdência que os coloca no mesmo “balaio” dos demais trabalhadores, tirando até mesmo o direito à aposentadoria especial, prevista na Constituição de 1988, mais de uma dúzia de diretores de órgãos ligados ao MEC deixou seus cargos.

Vale lembrar que o Brasil está carente de professores e que, nem mesmo que todos os já formados trabalhassem na sala de aula, conseguiríamos suprir as necessidades. Portanto, tirar os diferenciais, pequenos atrativos da carreira, pode aprofundar ainda mais esta crise.

Sem a segurança da continuidade dos projetos que vinham dando certo, sem a previsão da retomada das discussões sobre a BNCC e sua implementação e a continuar o uso de 63% das verbas do MEC para o ensino superior, o caos está por se instalar.

Sob a pseudo gestão de Ricardo Vélez Rodríguez e com a “Lava Jato da Educação” em andamento, o MEC está praticamente paralisado em suas atividades fins. E se faltam profissionais especializados para atender aos deficientes em sala de aula, eles também são raridade na sede do próprio MEC, pelo menos nestes primeiros três meses de governo.

Ainda bem que os professores em efetivo exercício em sala de aula continuam dando aula e de alguma forma sequer tem tempo para analisar com profundidade a proposta de previdência “igualitária” que tramita no Congresso.

Mais uma vez o Brasil está na contra mão dos países que conseguiram dar uma guinada em suas histórias implementando reformar educacionais. Não teremos um Brasil sem analfabetos, com profissionais qualificados e cidadãos proativos, sem bons professores da educação básica que trabalhem com prazer e muita alegria.

É preciso incluir o MEC nas ações e pensamentos da gestão federal e os professores como profissionais essenciais para conseguirmos fazer a reforma cultural da qual o Brasil não pode prescindir.