Jornal da Educação - ISSN 2237-2164

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O resgate da função pública (Edição 263)

Escrito por  Antoninho Marmo Trevisan* 

Muitos ainda não se deram conta, mas a melhoria da remuneração de numerosos cargos preenchidos por concurso, nos três poderes e nas esferas municipal, estadual e federal, está mudando o perfil dos profissionais contratados pelo Estado. Há uma nova geração de delegados de polícia – Civil e Federal –, auditores da Receita, fiscais de renda, defensores públicos e analistas de distintas áreas, além de grande parcela da Magistratura e do Ministério Público, que está mudando o perfil dos quadros do serviço público. São pessoas extremamente bem formadas do ponto de vista acadêmico, que conquistaram seu trabalho desapadrinhadas e por absoluto mérito, em concursos altamente competitivos.

Esse pessoal tem absoluta consciência de que não é serviçal do prefeito, governador, chefe da Nação ou presidentes de tribunais de Justiça e das instituições do Legislativo. Entende que sua patroa é a sociedade. Tal clarividência é uma das razões pelas quais cresceram substancialmente as denúncias e apurações de casos de corrupção nas máquinas administrativas. A informática facilitou o acesso aos dados e o cruzamento de informação, mas o conhecimento de causa, a isenção, o não sectarismo ideológico e partidário e o grau de profissionalismo desses novos quadros são os fatores determinantes dos avanços. Ou há alguém que acredita que o aumento da arrecadação de impostos também não esteja fortemente ligado a essa evolução?

Esse processo também está mudando a cultura de interação entre a sociedade e o Estado, com impacto direto até mesmo nas relações econômicas. O “sabe com quem está falando” não faz mais o menor sentido e é cada vez mais ignorado. O corruptor e o corrupto perdem espaço nos escalões profissionalizados dos serviços públicos. Muitos acordos sub-reptícios acabam frustrados nas telas de computadores desses novos servidores públicos, tão anônimos quanto competentes, transformando-se em casos muitas vezes midiáticos e até mesmo objetos de CPIs. Alguns, menos informados ou mais inconformados, preferem chamar esse fenômeno de aparelhamento do Estado...

O aprimoramento dos quadros concursados do serviço público, contudo, é uma obra inacabada, pois há três grandes gargalos a serem equacionados: segurança, saúde e educação. Policiais civis e militares, médicos e profissionais das unidades básicas de atendimento e professores não podem mais continuar recebendo ordenados simbólicos, considerada a relevância de seu trabalho para toda a população brasileira.

Que seja referendado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff o projeto de lei relativo ao Plano Nacional da Educação, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, que destina 10% do PIB ao ensino. Porém, que esses recursos revertam-se, em boa parte, à melhoria dos salários do Magistério. Que se equacionem, do mesmo modo, os vencimentos de quem cuida da saúde e do direito de ir e vir dos cidadãos. Isso é fundamental para que o definitivo resgate da função pública proporcione ao Estado condições de exercer de modo mais eficaz a sua missão institucional e sociológica como meio para o bem-estar humano.

 

*Antoninho Marmo Trevisan, presidente da Trevisan Escola de Negócios, é membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

 

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