Jornal da Educação - ISSN 2237-2164

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Administração pública mais próxima do povo (JE 265)

                                                                                                                                      Pedro Cardoso da Costa


Todos os novos prefeitos que tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2013 deveriam seguir a sugestão do ministro Joaquim Barbosa, quando sugeriu que o Poder Judiciário se aproximasse mais as suas administrações do povo, no seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal – STF.

Um bom começo seria colocarem receitas e despesas em planilhas na internet para a população acompanhar em tempo real a movimentação de caixa, sem deixar nenhuma arrecadação ou gasto de fora dessa lista.

Em todas as páginas oficiais deveriam relacionar os órgãos e o horário de atendimento, com nome dos responsáveis, especialmente na área de saúde.

Durante os plantões, os médicos costumam ficar dormindo em locais inacessíveis ao público enquanto pacientes vão se aglomerando e se esfacelando de dor nos prontos-socorros e corredores de hospitais.

Repito,seria o mínimo colocarem o horário de funcionamento e os nomes dos responsáveis. Mas o ideal mesmo seria colocar o nome de todos os servidores e seus respectivos horários de expediente, com afixação nos locais de trabalho.

Para melhorar a administração pública no Brasil inteiro, antes de qualquer projeto de metas a longo prazo deveria se iniciar de imediato com ações práticas.

Em São Paulo foi costurado um projeto que tornaria a cidade ideal em 2040. As autoridades brasileiras criam essas artimanhas visionárias a uma distância fora do alcance do cidadão comum para não cumprirem com suas obrigações durante seus mandatos. Isto está se tornando um modismo em todas as esferas da administração pública brasileira.

Hoje, quase todas as prefeituras possuem órgãos de controle interno e ouvidorias, que servem somente para aumentar a burocracia e não solucionam coisa alguma.

Em junho de 2012, fiz uma reclamação, nº 10877251, para retirada de uma escada com 7 degraus de um lado e 3 do outro, que toma toda a extensão da calçada, localizada na rua Santo Antonio, no bairro Bela Vista, Capital de São Paulo, a menos de 500 m do gabinete do prefeito, e de 100 m da Câmara Municipal. Mas até o presente momento nenhuma providência foi tomada.

Mandaram-me uma correspondência apontando que a própria prefeitura já vinha "tentando resolver" o problema desde 2011. Houve até a abertura de um processo administrativo, nº 2011-0.213.934-0 na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

De efetivo só números de processo, de telefone e de minha reclamação. Nenhum cadeirante tem condições de atravessar a calçada nesse local. Esse problema deve vir desde que a cidade de São Paulo existe, pois essa rua é das mais antigas.

Há mais de um ano tento junto aos terminais de ônibus da capital para colocarem avisos de proibição de fumar nesses locais. Nem a prefeitura consegue obrigar a colocação dos avisos nem o governo do estado informa o órgão responsável pelo cumprimento da obrigação conforme prevê a lei estadual nº 13.541/2009.

Tudo que se sugere aqui é do conhecimento de todas as autoridades. A fiscalização deve ser aperfeiçoada e acompanhada de perto. Esses órgãos têm se tornado a principal fonte de corrupção no país afora, haja vista a queda de vários ministros na gestão de Dilma Rousseff e agora o desmonte da quadrilha dos pareceres técnicos.

Em São Paulo, nos trens e metrô são frequentes alertas para não usar o aparelho de som numa altura que incomode os demais passageiros; que o comércio ambulante e pedido de esmola são proibidos, mas nunca se vê um fiscal, um funcionário alertar alguém que esteja praticando uma dessas ações. E não é por impossibilidade.

Os comerciantes e pedintes são velhos conhecidos de todos. E só os fiscais não ouvem os fones de "todos os ouvidos" e as câmeras não gravam as imagens dos vendedores ambulantes e de pedintes.

Nada mais conveniente do que apresentar uma cidade ideal para décadas à frente, quando não se resolvem questões elementares do dia a dia. Só o quadro "Proteste Já" do CQC livrará a população daquela escada.

Pedro Cardoso da Costa é  Bacharel em Direito – Interlagos/SP

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