Jornal da Educação - ISSN 2237-2164

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Mais educação, sim! (JE279)

 Escrito por Gilmar Silvério*

Em meio às manifestações isoladas contrárias à Copa do Mundo, um assunto que merece ser lembrado, pela importância de seu alcance e por elevar a posição do Brasil no cenário mundial, é a aprovação recente do Plano Nacional de Educação (PNE).

A proposta, que é ambiciosa, prevê 20 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos. Entre elas está a erradicação efetiva do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, ensino médio, ensino profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças entre quatro e cinco anos e o ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Um fato relevante é que o PNE estabelece que a educação irá receber, proporcionalmente até 2024, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano. Esse valor é praticamente o dobro do que é aplicado hoje (5,3%).

Esses recursos também poderão ser usados no Programa Universidade para Todos (ProUni), no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Ciência sem Fronteiras. Os Estados e municípios terão, por sua vez, o prazo de um ano para elaborarem seus planos de educação, seguindo o que prega a cartilha federal.

É fato que ainda convivemos, infelizmente, com uma série de problemas na educação. Faltam professores, infraestrutura e materiais adequados e, muitas vezes, os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são suficientes para gerenciar a demanda existente.

Levantamento preliminar aponta que, até o momento, apenas 29% das cidades contam com planos municipais de educação. Independentemente das dificuldades, a aprovação do PNE representa uma conquista. Afinal, há anos o Brasil não tinha uma lei que fosse capaz de orientar a gestão educacional, consagrando assim o direito constitucional das pessoas à educação de qualidade.

Por isso, contra as possíveis críticas à implantação do PNE, convém compreender o significado, por exemplo, que a elaboração dos planos locais de educação pode assumir na vida de milhares de crianças e adolescentes. Para tanto, é preciso ter um diagnóstico real sobre a oferta do ensino e a demanda, com perspectivas de financiamento e a participação da sociedade na definição das prioridades a serem tratadas.

A educação deve se transformar em uma agenda temática para todas as pessoas. Preparar novos cidadãos para enfrentar os desafios do mundo, que são vários, é tarefa que requer dedicação, esforço e decisão política. Ao aprovar o PNE, o Brasil começa a disputar um jogo em que, com certeza, tem tudo para ganhar de goleada.

 

(*) O autor é professor da rede estadual de ensino e secretário de Educação de Santo André. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

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