Jornal da Educação - ISSN 2237-2164

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Aquisição de imóvel exige extensa documentação (JE 284)

 Autora: Carla Merkle*
 
Após uma exaustiva procura, finalmente, você encontrou o imóvel que tanto sonhava! Você começa a fazer planos, quais móveis serão colocados, qual será a cor da parede do seu quarto, onde ficará aquele quadro que você tanto gosta. Tudo para  deixá-lo ainda mais com a sua cara. 
Porém, antes de assinar o contrato de aquisição do imóvel, você deverá verificar uma série de documentos que tem o objetivo de garantir que no futuro não seja surpreendido com inconvenientes. Dores de cabeça que poderão ser desde dívidas do antigo proprietário que recaíram sobre o imóvel, como uma construtora que vendeu, porém não entregou o empreendimento, entre outros motivos.
Mas afinal, quais são os documentos que deverão ser analisados antes da aquisição? 
Começando pelo dono do imóvel: deve-se verificar as certidões negativas de ações cíveis e criminais com o objetivo de provar que ele esteja livre e desimpedido para que possa se desfazer deste bem. Também, deve-se solicitar uma certidão da Justiça Federal, comprovando que o vendedor não tem nenhum imposto atrasado. 
Existe a certidão de interdição e tutela, que examina se o atual proprietário está impedido de vender o imóvel por ser tutelado ou se está sob curatela, cujos motivos são os mais diversos: deficientes diversos, idoso senil, menor, impedidos judicialmente.
Quando o proprietário do imóvel for pessoa jurídica, além dos documentos citados acima deve-se averiguar uma certidão negativa da Justiça Trabalhista, comprovando que não existe nenhuma ação contra aquele CNPJ e uma certidão da Fazenda Federal, rubricada pela Secretaria da Receita Federal, confirmando que a empresa não deve impostos federais. 
Já do imóvel deverá ser solicitado uma certidão expedida pelo registro de imóveis confirmando que o bem se encontra no nome do vendedor e que sobre ele não pesam quaisquer ônus, como penhora, hipoteca, alienação fiduciária, usufruto ou outro impedimento, podendo o imóvel, neste caso, ser vendido.
Deve-se solicitar também uma certidão de quitação fiscal expedida pela prefeitura declarando que o imóvel não deve impostos municipais e também uma certidão de executivos fiscais, para comprovar que não está ocorrendo nenhuma execução judicial referente ao IPTU. 
Caso o imóvel esteja em construção ou for novo, você deve se informar de um histórico da construtora, visitar obras já entregues, buscar informações com quem já comprou desta empresa, verificar se a empresa é idônea, se o imóvel esta incorporado, analisar detalhadamente o projeto entre outras questões.
Enfim, além destes documentos citados acima, existem outros que, se verificados servem para garantir ainda mais um negócio bem feito. Para isto, aconselha-se sempre utilizar-se dos serviços de um corretor de imóveis, lembrando que o mesmo deverá estar registrado no CRECI - órgão fiscalizador e, que autua os corretores que agem de forma antiética. 
 

*Carla Merkle  é perita avaliadora de imóveis, proprietária da Carla Merkle – Avaliação de Imóveis e Venda Personalizada. Graduada em administração, com MBA pela FGV em Gestão Empresarial, técnico em transações imobiliárias e cursando pós graduação em engenharia civil com ênfase em tecnologia da construção.

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