Jornal da Educação - ISSN 2237-2164

Reportagens

UNIFORME ESCOLAR - Doação é polêmica nacional

     As escolas públicas municipais e estaduais de diversos pontos do Brasil iniciaram a prática de distribuir uniformes para seus estudantes. Em Santa Catarina, talvez o pioneiro tenha sido o prefeito de Joinville, Wittich Freitag, em 1994.

     Em todo o país, a doação seria o atendimento à reivindicação dos pais dos alunos por motivos de praticidade, economia e segurança. A medida foi bem aceita no início, mas logo começaram as polêmicas. As questões giram em torno de problemas com as licitações (ou a falta delas) para a compra dos uniformes, principalmente entre os opositores dos governos.

     Do lado dos alunos, o gosto duvidoso especialmente porque os uniformes foram ganhando as cores dos partidos políticos que estavam no poder.

     Na cidade de São Paulo, por exemplo, o "vermelho-petista" da prefeita Marta Suplicy foi trocado pelo "azul-tucano" do prefeito José Serra.

     No Rio de Janeiro, os uniformes das escolas públicas passaram a ser passaporte para passagem gratuita nos ônibus e no metrô. As camisetas brancas com a logomarca da escola passaram a ser obrigatórias inclusive no trajeto escola-casa.
Com a mudança de governo, em 2004,  a cor laranja que identifica o prefeito César Maia. No município, alunos das creches, educação infantil e do ensino fundamental são conhecidos como laranjinhas. Muitos acharam a cor mais carioca, alegre e jovem, outros, de muito mau gosto. A prefeitura distribui para os alunos da rede pública uniformes de graça em tons de laranja. A distribuição é custeada com dinheiro do Fundef, do salário-educação e do tesouro municipal. 

Responsabilidade dos pais

     O brasileiro aprendeu a não valorizar tudo que é grátis. Este pensamento pode parecer normal para quem vive em uma sociedade captalista, mas o que é doado pelo Governo, NÃO É GRÁTIS, é pago por nós, contribuintes. A cultura reinante e reforçada nos últimos anos no Brasil,  é a de que o governo-o Estado deve prover tudo, mas ao mesmo tempo, quando recebe sem pagamento, o brasileiro sente-se desobrigado.

     Na luta por fazer com que os pais participem da vida escolar, cada vez mais, a escola foi sendo incumbida de novas tarefas. Nos anos 60, 70 e 80,  em plena ditadura militar, os brasileiros mandavam seus filhos para a escola descalços, mas com uma batatinha, um xuxu ou um tempero verde que seria entregue na cozinha da escola para que a merendeira fizesse uma grande sopa com a  doação dos estudantes e todos se alimentavam da sopa, que podemos chamar de comunitária para os padrões atuais.

     Os pais mandavam seus filhos para a escola, inclusive aos sábados, quando também havia aula porque era o único caminho para fugir da pobreza. Além disso, havia a “contribuição espontânea”, o uniforme de Educação Física, a obrigatoriedade do uniforme e de participar do desfile cívico, completamente uniformizado. E tudo isso era um orgulho para os pais e também para as crianças. Especialmente para as escolas que tinham sua própria fanfarra.

     Festas eram promovidas para comprar material escolar e roupas para os mais pobres. Vivia-se numa sociedade solidária e os pais participavam da vida escolar  e social de seus filhos. Com o advento das doações pelo poder público, da proibição da cobrar a tal “contribuição espontânea”,  os estudantes passaram a ganhar, primeiramente a merenda, em seguida veio o uniforme e material escolar para os mais carentes economicamente.

     Atualmente é tudo para todos. Igualamos no uniforme, na distribuição gratuita e no distanciamento dos pais da escola. Mas se o brasileiro só entende a linguagem do “bolso” e o pai, principalmente ele, se sente participativo e responsável somente quando tem a responsabilidade de prover, a escola ao doar uniforme, comida, material e tudo o mais, não estaria dizendo ao pai: deixa aqui, nós cuidamos de tudo?

     No ano passado, em viagem pelos Estados Unidos, percebemos a diferença entre o sistema escolar americano e o brasileiro. Uma das diferenças mais perceptíveis é a participação dos pais na escola. Lá, a indisciplina dos filhos é responsabilidade dos pais. A segurança física e emocional e a qualidade do ensino é responsabilidade da   escola. A maioria das escolas não adota uniforme e o ensino é individualizado.
Evidentemente se o aluno é tratado como indivíduo e único, a sociedade é meritocrática, a uniformização inexiste. Por outro lado, é preciso pensar: qual a real função do  uniforme escolar na escola brasileira do século XXI?

     Qual a importância de se ter ou usar uniforme no momento em que se prega o respeito à diversidade, a necessidade de responsabilização dos pais pela educação de seus filhos e, principalmente, o compromisso do professor com a diversidade cultural e as limitações de cada aluno?

     Entretanto, a principal pergunta é mesmo saber, efetivamente, até que ponto as peças do vestuário, usadas para igualar as crianças perante o professor, contribuem para a uniformidade, o respeito às diferenças individuais ou atrapalha a aprendizagem do aluno e, porque não, do professor?

Noutros estados

     "O governo federal não tem condição, hoje, de intervir ou olhar uniforme para 37 milhões de alunos só na educação do ensino fundamental em todo o país. Ficaria muito caro. É um programa extremamente oneroso e centralizado, de difícil efetivação", diz o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban .

     Segundo ele, para distribuir uniformes, os estados e municípios podem utilizar dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do salário-educação.

     A alternativa vem sendo adotada no Rio de Janeiro. No município, alunos das creches, educação infantil e do ensino fundamental são conhecidos como laranjinhas. A prefeitura distribui para os alunos da rede pública uniformes de graça em tons de laranja. A distribuição é custeada com dinheiro do Fundef, do salário-educação e do tesouro municipal.
Independentemente de quantos filhos uma família tem, cada criança recebe duas camisetas e uma bermuda para freqüentar as aulas. De acordo com a diretora do departamento geral de administração da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, Lúcia Carvalho de Sá, cada família gastaria cerca de R$ 40 reais por aluno com uniforme.
Para a prefeitura, que compra as peças em grande quantidade, o uniforme completo, contando as duas camisetas e a bermuda custa, em média, R$ 12. "Se não fosse essa distribuição, muitos alunos não teriam condições de freqüentar a escola por falta de roupas adequadas. Porém, é importante frisar que não ter o uniforme não é impedimento para a freqüência escolar", ressalta Lúcia.

Mercado em ascensão

     Em Joinville, quatro confecções dedicam praticamente toda sua produção a uniformes escolares.  Nos quatro últimos meses do ano, para equilibrar o orçamento, o período de baixa procura, as empresas diversificam a produção atendendo também a clubes, empresas e grupos organizados confeccionando uniformes esportivos ou profissionais.

     Além das empresas que confeccionam as peças, outros se dedicam a desenvolver, tingir e tecer os tecidos e malhas.

     Neste processo, o mais importante é a praticidade da higienização, a durabilidade e a tonalidade da cor, que deve ser a mesma durante, pelo menos cinco anos, período estabelecido por lei, como mínimo para que a escola possa mudar o uniforme.

     Entre as confecções que se dedicam ao uniforme escolar em Joinville, a Mozza Uniformes Escolares, é um caso peculiar de empresa familiar que tem dado certo. Criada a partir do espírito empreendedor e perseverança dos proprietários Moisés Alex e Nilcéia Moisés, a empresa já recebeu mais de 20 prêmios e certificados, inclusive um prêmio nacional de top de marcas.

     Juntamente com as três filhas, o casal, toca o negócio, que mantém ainda outros cinco empregos diretos e três facções que são acionadas, geralmente, no início de cada ano letivo, período em que a linha de produção supera a capacidade da equipe permanente. 

     O negócio começou como uma confecção simples, que fazia fantasias, calças, camisetas promocionais e casacos de malhas.

     "O início e boa parte do percurso foi muito difícil", lembram os proprietários, relembrando episódios como o roubo de todo o estoque da pequena confecção.

Crescimento em família

     Os uniformes confeccionados para as filhas que freqüentavam a creche comunitária Conde Modesto Leal, há 16 anos, embora não fosse oficial, agradou os pais das demais crianças, que pediram para que fizessem também para seus filhos.
Encomendas de outras escolas vieram uma após outra. O casal descobriu a vocação para o mercado do uniforme escolar. Atualmente, a empresa confecciona uniformes para 128 estabelecimentos de ensino da cidade e região, a maioria jardins de infância e creches.

     O processo tem início com o desenvolvimento das peças de amostra a partir da solicitação da escola, que deve apresentar mesmo que um pequeno rascunho do modelo, a logomarca, e informar as cores.

     Alexandra, a filha mais velha do casal, estudante de designer, desenvolve modelos que passam pela aprovação dos clientes. Só então, as peças entram em linha de produção. A bordadeira é a filha Fabiana que exerce também a função de balconista.  

     Como a confecção não assina qualquer contrato com as escolas, fazendo uma parceria de confiança, as perdas acontecem quando algum estabelecimento encerra as atividades ou troca o uniforme, sem avisar com antecedência. Nesses casos, a perda do estoque é total."Às vezes me pergunto como uma pessoa assim, que não respeita nem seu fornecedor, quer educar nossos filhos", desabafa Nilcéia.  

Pode haver exclusividade?

     Muito embora seja garantida a liberdade no exercício de qualquer atividade econômica, desde que não atente contra a moral e os bons costumes, não tenha objeto ilícito, ou que não seja defesa em lei, esta liberdade não se dá de forma ampla, existindo leis que disciplinem as atividades econômicas.

     Como tal, encontramos a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279, de 14.05.96), que confere ao titular da patente o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir e/ou colocar à venda o produto objeto da patente. Ressalta-se, que terceiros somente poderão fazer uso mediante permissão do titular da patente.

     Destaca-se que, em caso de fornecimento do produto para o governo, a empresa que ganhar a licitação terá a exclusividade durante o período contratual.

Livro conta história

     O livro, do jornalista Furio Lonza, publicado em 2005 e coordenado pela pesquisadora Maria Alice Vieira foi uma das principais fontes para esta reportagem. A obra patrocinada pela Rhodia, “HISTÓRIA DO UNIFORME ESCOLAR NO BRASIL”, tem 240 páginas com textos e 301 fotos contando a evolução do uniforme escolar no Brasil e foi transformada também em exposição itinerante. Lançado oficialmente em São paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro e é destinado a educadores, professores, escolar e profissionais da área têxtil ligados ao segmento.

     A obra usa a história da educação dos brasileiros, como fio condutor. As pesquisas e entrevistas com pais e estudantes foram feitas nas principais capitais brasileiras. A obra que é publicada com incentivo da lei Rouanet e participação das empresas Artestyl, Ciro Têxtil, Douat, Genyo, Jacyra e Marabá. O livro pode ser consultado na biblioteca do Jornal da Educação e nas bibliotecas de escolas públicas e empresas do setor, já que não é comercializado.

Acesso restrito

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